Política de Privacidade
Versão 2026-08-17 · em vigor desde 17 de agosto de 2026
Quais dados o FleapNotas trata, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. Escrita para a LGPD (Lei 13.709/2018) e para ser entendida sem advogado ao lado.
Esta Política integra os Termos de Uso e vale para todas as formas de acesso ao FleapNotas: o painel na web, a API, o assistente no WhatsApp e o site.
1. Quem trata os seus dados
FLEAP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 50.190.345/0001-23, com sede em Londrina/PR (a "Fleap").
Canal para assuntos de privacidade e para o exercício de direitos: suporte@fleap.com.br. As solicitações são respondidas em até 15 dias.
2. Dois papéis diferentes, e por que isso importa para você
A Fleap ocupa duas posições distintas conforme o dado, e a distinção muda quem responde pelo quê:
- Controladora dos dados da sua empresa e dos seus usuários — cadastro, acesso, cobrança, uso do sistema. Aqui as decisões sobre o tratamento são da Fleap, e é a Fleap quem responde por elas.
- Operadora dos dados dos seus clientes (tomadores) — nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, e o conteúdo das notas que você emite. Esses dados são tratados por sua conta e ordem: quem decide coletá-los e emitir a nota é você. Nessa relação, o controlador é você, e é você quem responde perante o titular pela base legal do tratamento e pelo atendimento dos direitos dele.
Se um cliente seu procurar a Fleap pedindo exclusão ou cópia dos dados dele, encaminharemos o pedido a você, que é quem tem o vínculo com aquele titular — salvo quando a lei fiscal obrigar a manutenção do documento, hipótese em que nem você nem a Fleap podem excluí-lo antes do prazo.
3. Quais dados são tratados
3.1 Dados da empresa e dos usuários
CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, regime tributário e configurações fiscais; nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash, irreversível) de cada usuário; e os números de WhatsApp que você autorizou a emitir em nome da empresa.
3.2 Dados dos seus clientes (tomadores)
Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone, além do conteúdo das notas — descrição do serviço, valores, tributos. Tratados na condição de operadora (seção 2).
3.3 Certificado digital
O arquivo .pfx e a respectiva senha. Ambos são armazenados cifrados, com chave que não fica no banco de dados. A senha nunca é exibida em tela nem enviada por e-mail. O certificado é usado exclusivamente para assinar as DPS que você mandar emitir.
3.4 Mensagens do assistente
O número de WhatsApp, o texto das mensagens e os arquivos que você enviar ao assistente — áudios, imagens, PDFs e outros documentos — bem como as respostas geradas. Áudios são transcritos e imagens podem passar por reconhecimento de texto para que o pedido seja compreendido.
3.5 Dados de cobrança
Plano, ciclo, faturas, status de pagamento e a NFS-e da mensalidade. A Fleap não recebe nem armazena número de cartão de crédito: o pagamento é processado diretamente pelo Asaas (seção 5).
3.6 Dados técnicos e de navegação
Endereço IP, identificação do navegador (user agent), data e hora dos acessos, registros de erro e de operações realizadas — inclusive o registro do aceite destes documentos, que guarda a versão aceita, a data, a hora e o IP.
4. Para que, e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestar o serviço: emitir, assinar, transmitir e guardar as notas | 3.1, 3.2, 3.3 | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Transmitir a nota à administração tributária e guardar o documento fiscal | 3.2 | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Autenticar acesso e manter a segurança da conta | 3.1, 3.6 | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender pedidos feitos ao assistente | 3.4 | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e emitir o documento fiscal correspondente | 3.1, 3.5 | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Avisos operacionais: certificado a vencer, notas recorrentes, fatura, recuperação de senha | 3.1 | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraude e abuso; guardar registros de acesso | 3.6 | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Medir a eficácia de anúncios e apresentar publicidade | 3.6, e-mail e telefone em forma hash | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — ver seção 7 |
| Defesa em processo administrativo ou judicial | conforme o caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A Fleap não vende dados pessoais e não os cede a terceiros para uso próprio deles.
5. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, e sempre limitado ao que cada um precisa:
| Quem | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Sefin Nacional e administrações tributárias municipais | Receber e registrar a NFS-e — é o destino do documento | Conteúdo da nota e dados do tomador |
| Asaas | Processar pagamentos e emitir faturas | Dados de cobrança da sua empresa |
| Resend | Entregar e-mails transacionais | Nome, e-mail e o conteúdo da mensagem |
| Uazapi | Enviar e receber mensagens de WhatsApp | Número e conteúdo das mensagens e arquivos |
| OpenAI e Anthropic | Interpretar os pedidos feitos ao assistente | Conteúdo das mensagens e arquivos enviados a ele |
| Meta (Facebook/Instagram) | Medir a eficácia de anúncios — ver seção 7 | Identificadores de navegação e e-mail/telefone em forma hash |
| Provedor de infraestrutura em nuvem | Hospedar a aplicação e o banco de dados | Todos os dados, cifrados em trânsito e em repouso conforme a seção 9 |
Os fornecedores acima atuam como operadores, contratualmente limitados às instruções da Fleap. Os serviços de inteligência artificial são contratados em modalidade que não autoriza o uso do conteúdo enviado para treinamento de modelos.
Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e a advogados e auditores no exercício regular de direitos da Fleap.
5.1 Transferência internacional
Parte dos fornecedores acima processa dados fora do Brasil. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD — necessidade para a execução do contrato e cláusulas contratuais de proteção firmadas com cada fornecedor.
6. Cookies
Na primeira visita, um aviso na parte de baixo da tela pergunta se você autoriza os cookies de publicidade. Enquanto você não responder, eles não são criados — nada da Meta é carregado antes do seu "aceitar". Recusar não muda nada no funcionamento do FleapNotas, e as duas opções ficam lado a lado, com o mesmo destaque.
A sua escolha é guardada no próprio navegador. Para mudar de ideia, apague os dados do site e o aviso aparece de novo.
| Cookie | Para quê | Dá para recusar? |
|---|---|---|
| Sessão do painel | Manter você conectado depois do login | Não — sem ele não há como entrar |
| Preferência de tema | Lembrar se você escolheu claro ou escuro | Sim, limpando os dados do site |
_fbp e _fbc (Meta) | Atribuir cadastros e assinaturas aos anúncios | Sim — só existem se você aceitar no aviso |
7. Publicidade e medição de anúncios
A Fleap anuncia o FleapNotas nas plataformas da Meta. Para saber quais anúncios resultaram em cadastro ou assinatura, o site usa o pixel da Meta e envia à Meta eventos de cadastro e de compra. Nesses envios, e-mail e telefone seguem transformados em hash (SHA-256) — a Meta os usa apenas para cruzar com quem já conhece; não conseguimos, nem a Meta consegue a partir deles, recuperar o dado original.
O conteúdo das suas notas, os dados dos seus clientes e o seu certificado digital nunca são enviados à Meta nem a qualquer plataforma de publicidade.
Os cookies dependem do seu "aceitar" no aviso da seção 6: recusando, o pixel não é carregado e nem o _fbp nem o _fbc chegam a existir.
Sendo exato sobre o que a recusa não alcança: os eventos de cadastro e de pagamento enviados pelo nosso servidor continuam saindo — sem esses cookies, e com e-mail e telefone em hash — com base no legítimo interesse de medir a própria publicidade. Para se opor também a eles, escreva para suporte@fleap.com.br. Você pode ainda usar as preferências de anúncios da própria Meta. Nenhuma dessas escolhas afeta o funcionamento do FleapNotas.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Notas emitidas, XML e DANFSe | 5 anos após a emissão | Prazo decadencial tributário |
| Cadastro da empresa e dos usuários | Enquanto a conta existir, e por 5 anos após o encerramento | Defesa em eventual discussão contratual ou fiscal |
| Certificado digital | Até a exclusão pelo cliente, o vencimento ou o encerramento da conta | Fora disso não tem utilidade e só cria risco |
| Mensagens do assistente | 12 meses | Suporte e apuração de problemas |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registro do aceite dos Termos | 5 anos após o encerramento da conta | É a prova do consentimento contratual |
| Dados de cobrança | 5 anos | Legislação fiscal e contábil |
Encerrada a conta, os documentos ficam disponíveis para exportação por 30 dias (seção 13 dos Termos). Passados os prazos acima, os dados são apagados ou anonimizados.
9. Segurança
- Tráfego cifrado (HTTPS) em todo o serviço.
- Senhas guardadas como hash com função de derivação lenta — não são recuperáveis, nem pela Fleap.
- Certificados digitais e suas senhas cifrados com chave mantida fora do banco de dados: uma cópia do banco, sozinha, não abre nenhum certificado.
- Isolamento entre empresas: cada requisição é resolvida no contexto de uma única empresa, e o sistema tem testes automatizados dedicados a garantir que uma conta não alcance dados de outra.
- Acesso da equipe da Fleap restrito ao necessário para operar e dar suporte.
Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Fleap comunicará os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
A LGPD (art. 18) assegura a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre as consequências de não consentir; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal.
Parte disso você faz sozinho, na hora: dados cadastrais, dados dos clientes e certificado são editáveis e removíveis no painel, e os XMLs podem ser baixados a qualquer momento. Para o resto, escreva para suporte@fleap.com.br.
Um pedido pode ser recusado quando a lei obrigar a manter o dado — o caso mais comum é o da nota fiscal já emitida, que não pode ser apagada antes do prazo legal. Quando isso acontecer, explicaremos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Se você recebeu uma nota e não é cliente da Fleap
Se os seus dados aparecem numa nota emitida pelo FleapNotas, quem os coletou e decidiu emitir a nota foi o prestador do serviço que você contratou — ele é o controlador (seção 2). Procure-o primeiro. Se preferir, escreva para suporte@fleap.com.br que encaminhamos o pedido a ele.
12. Crianças e adolescentes
O FleapNotas é destinado a empresas e profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente.
13. Alterações desta Política
Esta Política tem versão e data, exibidas no topo. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência e um novo aceite é solicitado no painel, nos mesmos termos da seção 16 dos Termos de Uso.